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Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de a...
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada é
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...
Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
No tocante à prisão preventiva,
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação ...
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...