Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204135480De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acor...1457941204135480Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas | Recursos no Processo PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada éAo recurso em sentido estrito, com a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, dada a ausência de previsão legal.Ba carta testemunhável, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal.Ca apelação, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal.Do recurso em sentido estrito, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal.Ea apelação, com a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, dada a ausência de previsão legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120945Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal:Questão 457941204126491Direito Processual PenalPara efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena...Questão 457941204133876Direito Processual PenalO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representaçãoQuestão 457941204142468Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,Questão 457941204158399Direito Processual PenalConsidere os seguintes itens:I. Ação.II. Recursos de natureza criminal.III. Recursos de natureza administrativa.Será submetido a exame do revisor o co...Questão 457941204160544Direito Processual PenalSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar queQuestão 457941204187294Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...Questão 457941204192879Direito Processual PenalA citaçãoQuestão 457941204192882Direito Processual PenalNo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,Questão 457941204199366Direito Processual PenalA respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que