Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204192882No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,1457941204192882Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,Anão encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.Bsão cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.Co interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.Da sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.Ea competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111387Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal,Questão 457941204138790Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,Questão 457941204142103Direito Processual Penal“Não bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada com a estrut...Questão 457941204146136Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,Questão 457941204147951Direito Processual PenalA autoridade policialQuestão 457941204159562Direito Processual PenalNoções de Direito Processual PenalAugusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o ...Questão 457941204174510Direito Processual PenalPara manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual ...Questão 457941204183080Direito Processual PenalProvas no processo penal.Questão 457941204184449Direito Processual PenalMoacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma ope...Questão 457941204195292Direito Processual PenalNos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão pr...