Sobre as provas no processo penal,

Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:

Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, ...

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:

Os atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,