Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher

Maria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de...

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...

Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...

Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...

A representação

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode