Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204180343Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designad...1457941204180343Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposRenato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia. Com o óbito do querelante,Acaberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.Bo direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.Co direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.Da ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.Eo direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118026Direito Processual PenalMárcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima com força, ...Questão 457941204133260Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminalQuestão 457941204134463Direito Processual PenalInterposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será deQuestão 457941204145525Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:Questão 457941204157811Direito Processual Penal“A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,Questão 457941204185674Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quandoQuestão 457941204186134Direito Processual PenalRicardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos n...Questão 457941204189057Direito Processual PenalNo que concerne às exceções, é certo queQuestão 457941204192754Direito Processual PenalA ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...Questão 457941204193062Direito Processual PenalA prisão preventiva