Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204145525Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Su...1457941204145525Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:AÉ peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública.BÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.CSerá concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.DA autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.EEm razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117537Direito Processual PenalO recurso especialQuestão 457941204136257Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal,Questão 457941204158330Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou...Questão 457941204158399Direito Processual PenalConsidere os seguintes itens:I. Ação.II. Recursos de natureza criminal.III. Recursos de natureza administrativa.Será submetido a exame do revisor o co...Questão 457941204158489Direito Processual PenalEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204160075Direito Processual PenalSobre o Júri, considere as afirmações a seguir.I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o ...Questão 457941204166103Direito Processual PenalAnne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius...Questão 457941204166177Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais,Questão 457941204166887Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941204176016Direito Processual PenalQuando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada