Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204158489Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que1457941204158489Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar queAa defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.Bé reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.Ca garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.Da garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.Eo civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123682Direito Processual PenalMaurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe pr...Questão 457941204134460Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificarQuestão 457941204153787Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...Questão 457941204158494Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,Questão 457941204160317Direito Processual PenalA investigação de uma infração penalQuestão 457941204165099Direito Processual PenalEm relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:Questão 457941204170467Direito Processual PenalExceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juizQuestão 457941204190523Direito Processual PenalFábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do a...Questão 457941204195902Direito Processual PenalQuando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...Questão 457941204321791Direito Processual PenalO inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo