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Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras protetivas da Lei M...
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...
Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de resi...
Em relação à citação no Processo Penal:
Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela