Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204192875A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/951457941204192875Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95Aé aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.Bé cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Cexige necessariamente a reparação do dano.Dé cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.Econduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106598Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941204118026Direito Processual PenalMárcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima com força, ...Questão 457941204120940Direito Processual PenalNo Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,Questão 457941204132903Direito Processual PenalNos delitos de ação penal pública condicionadaQuestão 457941204136257Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal,Questão 457941204142102Direito Processual Penal“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um compa...Questão 457941204142202Direito Processual PenalLauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de poss...Questão 457941204143133Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,...Questão 457941204150923Direito Processual PenalO sistema acusatórioQuestão 457941204180976Direito Processual PenalEm relação às testemunhas, é correto afirmar que