Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204193452Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:1457941204193452Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoQuanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:AOs exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.BSe a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.CAo assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.DOs peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.EO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111385Direito Processual PenalSobre a garantia do duplo grau de jurisdição,Questão 457941204123939Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204132659Direito Processual PenalA denúncia será rejeitada quandoQuestão 457941204145719Direito Processual PenalDe acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenasQuestão 457941204145763Direito Processual PenalA Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...Questão 457941204160539Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204162601Direito Processual PenalCom relação às nulidades e ao Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas:I. Ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público com fundament...Questão 457941204163251Direito Processual PenalVerificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então...Questão 457941204164755Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...Questão 457941204320720Direito Processual PenalEm relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que