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A investigação de uma infração penal
Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de l...
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código Penal, para o qual...
Cabível a absolvição sumária
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
Em relação ao habeas corpus,
O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar: