Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204192985De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:1457941204192985Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação CriminalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:ACaberá apelação, no prazo de 5 dias, das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.BQuando não for unânime a decisão de segunda instância, admitem-se embargos infringentes, que poderão ser opostos no prazo de 10 dias, pelo Ministério Público ou pelo réu.CQuando cabível a apelação, poderá ser usado também o recurso em sentido estrito quando somente de parte da decisão se recorra.DO Tribunal poderá, julgando procedente a revisão, alterar a classificação da infração, absolver o réu, anular o processo ou modificar a pena, ainda que isso implique em agravação da que foi imposta na decisão revista.ECaberá protesto por novo júri se o réu tiver sido condenado pelo Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 20 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126247Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...Questão 457941204129726Direito Processual PenalMas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para ...Questão 457941204153767Direito Processual PenalPraticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,Questão 457941204153770Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941204157551Direito Processual PenalSobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:Questão 457941204174760Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...Questão 457941204188242Direito Processual PenalNo âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:Questão 457941204193281Direito Processual PenalConsidere:I. Competência em razão da matéria.II. Competência por prerrogativa de função.III. Competência territorial.Considera-se absoluta APENAS a co...Questão 457941204193609Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juizQuestão 457941204320721Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...