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Em relação à ação penal de iniciativa privada:
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:I. João praticou o delito de facilitação de contrabando, tipi...
Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para a...
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:I. Na falta de...
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
A respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...
De acordo com entendimento sumulado,
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da