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De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,
Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de l...
Alice conduzia seu veículo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogad...
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade ...
Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou p...
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Referente a coisa julgada penal, é correto afirmar:
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita ...