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Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a dignidade sexual, e relativos à v...
Considere os seguintes casos hipotéticos: – O Prefeito Maurício ordenou operação de crédito externo, sem prévia autorização legislativa, e está sendo ...
No dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hipermercado situado na cidade de Curitiba foi roubado por cinco indivíduos armados. No curso da...
No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
“A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar: