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No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
Considerando o trecho acima e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheir...
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...
A respeito do inquérito policial, considere:I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela ...
A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de