Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204180973Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que1457941204180973Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens ImóveisEm relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar queAcaberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.Bpara a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.Co ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.Do sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.Eadmite caução do indiciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113898Direito Processual PenalEm se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirm...Questão 457941204118028Direito Processual PenalMarcos, primário, foi investigado por ter praticado o delito de tráfico de drogas, haja vista ter sido flagrado em atitude de venda e com 17 g de coca...Questão 457941204132962Direito Processual PenalMarcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de a...Questão 457941204136082Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar queQuestão 457941204139213Direito Processual PenalA ação penal éQuestão 457941204154114Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar queQuestão 457941204172460Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:Questão 457941204181209Direito Processual PenalA doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quandoQuestão 457941204185050Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204200431Direito Processual PenalO princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado pr...