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A prisão preventiva
No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma...
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Polici...
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
O requerido será citado,
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
Na ação penal pública,