///
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites nor...
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
No julgamento da apelação, o Tribunal
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma...
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:
No que concerne à prova, é correto afirmar que
Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...
Cabe sequestro
O inquérito policial