Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204195902Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a su...1457941204195902Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processoAserá admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.Bserá admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.Csomente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.Dnão será admissível.Eserá admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119628Direito Processual PenalRodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi...Questão 457941204136004Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao analisar a prisão em flagr...Questão 457941204142659Direito Processual PenalO princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípioQuestão 457941204154439Direito Processual PenalA sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não p...Questão 457941204157551Direito Processual PenalSobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:Questão 457941204158094Direito Processual PenalPaulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despa...Questão 457941204160320Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas:I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do praz...Questão 457941204166417Direito Processual PenalNo tocante à citação, possível afirmar queQuestão 457941204172124Direito Processual PenalQuando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...Questão 457941204185672Direito Processual PenalAo proferir a sentença condenatória, o juiz