Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do ...

Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para ...

Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido pelos agentes do Estado para comparecimento à audiência de cus...

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorr...

De acordo com a Lei nº 9.099/95,

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra...

Na ação penal pública,

A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da