///
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
No Juizado Especial Criminal, previsto na Lei no 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas a...
Alice conduzia seu veículo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...
O interrogatório do acusado
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, conven...
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indican...
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de conhecer o teor da acusação