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Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito...
A revelia no Processo Penal
No julgamento da apelação, o Tribunal
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o apli...
A Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
A respeito do inquérito policial, considere:I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.II. O Prefeito Municipal não pode req...
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá