Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204150918Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus1457941204150918Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpusApara aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público.Bpara trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal.Cpara reexame do regime inicial de cumprimento de pena, mas vedado para reexame de dosimetria da pena.Dem caráter preventivo, mas vedado contra decisão que denega liminar de maneira teratológica.Epara revogar a prisão preventiva, mas vedado para revogação de fiança arbitrada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118268Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204123937Direito Processual PenalAcerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204129733Direito Processual PenalSobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:Questão 457941204134763Direito Processual PenalO princípio da mesmidade guarda relação comQuestão 457941204142107Direito Processual PenalSobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus co...Questão 457941204146131Direito Processual PenalDentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...Questão 457941204159803Direito Processual PenalManoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorr...Questão 457941204162543Direito Processual PenalA autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...Questão 457941204185266Direito Processual PenalNo que concerne ao acusado e seu defensor,Questão 457941204198647Direito Processual PenalA lei processual penal