Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204129733Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:1457941204129733Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão CriminalSobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:ASerá incabível o habeas corpus impetrado para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, vez que pressupõe paciente em liberdade.BQuando o impetrante do mandado de segurança for o Ministério Público, a citação do acusado como litisconsorte passivo é dispensável.CNão cabe o mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, segundo o Superior Tribunal de Justiça.DCarece de interesse recursal o ajuizamento de revisão criminal decorrente de condenação apenas a pena de multa, já solvida pelo interessado.EÉ admissível a intervenção do assistente de acusação em ação de habeas corpus, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108907Direito Processual PenalEm relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:Questão 457941204118267Direito Processual PenalSobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: “[n]ão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de se...Questão 457941204133255Direito Processual PenalMárcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi ofere...Questão 457941204134573Direito Processual PenalAnderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...Questão 457941204136009Direito Processual PenalEm relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941204139367Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a possibilidade da constituição de uma equipe com...Questão 457941204139710Direito Processual PenalMarcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecad...Questão 457941204146131Direito Processual PenalDentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...Questão 457941204180978Direito Processual PenalEm relação aos recursos, é correto afirmar queQuestão 457941204197060Direito Processual PenalA prisão preventiva