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Em relação aos recursos, é correto afirmar que
Márcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima com força, ...
O Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal pública, possui prazos a serem cumpridos para o oferecimento da denúncia. No entanto, nos ...
Em relação ao acordo de não-persecução penal:
Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado...
Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecad...
Nos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:I. A homologação da transaçã...
A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...
Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Mi...