Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204178991De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, p...1457941204178991Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: InterrogatórioDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Ade ofício, para responder à gravíssima questão de ordem pública.Bsomente a requerimento do Ministério Público, para prevenir risco à segurança pública, quando exista prova cabal de que o preso integre organização criminosa.Cde ofício ou a requerimento das partes, por questões de economia processual.Dsomente de ofício, para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância.Ea requerimento das partes, para impedir a influência do réu no ânimo da vítima, ainda que seja possível colher o depoimento desta por videoconferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118260Direito Processual PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência d...Questão 457941204121301Direito Processual PenalA Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo...Questão 457941204123683Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado a...Questão 457941204132963Direito Processual PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,Questão 457941204151195Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:Questão 457941204153805Direito Processual PenalQuando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimen...Questão 457941204174760Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...Questão 457941204178178Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:Questão 457941204185675Direito Processual PenalNas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará deQuestão 457941204197634Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar: