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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
Considere as assertivas abaixo sobre o Processo Penal brasileiro.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, atingindo os processos em tramitaçã...
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com out...
Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés,...
O exame de corpo de delito
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo.I. Comprovada a inimputabilidade do acusado em resposta à acusação, deverá o juiz absolvê-lo sumariamente em razão da pre...
No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
Das decisões do Tribunal do Júri, em que a pena aplicada for superior a 20 (vinte) anos, e a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova ...