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Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
A acareação
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...
Em relação à prova no processo penal,
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a e...
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...
Em relação ao inquérito policial,
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até