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Em relação ao inquérito policial,
De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,
Nos termos da Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do ...
Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:
Maria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de...
Em relação à citação no Processo Penal:
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito...
João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
A testemunha intimada a comparecer à audiência, se
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil...