Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:

Sobre os aspectos processuais relacionados aos crimes dolosos contra a vida:

Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:

Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao analisar a prisão em flagr...

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Admi...

Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despa...

De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,