Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204136256Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:1457941204136256Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaEm relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:AA decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindo-se, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso.BO juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretá-la.CA decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.DO juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave.EA suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111322Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...Questão 457941204132658Direito Processual PenalO recurso em sentido estritoQuestão 457941204132998Direito Processual PenalEm uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública qu...Questão 457941204135841Direito Processual PenalEndossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:Questão 457941204139708Direito Processual PenalConsidere as seguintes hipóteses:I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.II. Flávia...Questão 457941204148156Direito Processual PenalPraticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...Questão 457941204154100Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações:I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia....Questão 457941204159890Direito Processual PenalManoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...Questão 457941204166414Direito Processual PenalNo procedimento comum,Questão 457941205284717Direito Processual PenalNão se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de