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Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de
Sobre as provas no processo penal,
Considere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado a...
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Concluído o inquérito policial com a apresentação do relatório pela autoridade de polícia judiciária, o órgão do Ministério Público constata que os fa...
Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimen...
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes inte...
A respeito do inquérito policial, considere:I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a den...
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar: