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No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Sobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,
Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com out...
O princípio da confiança no juiz da causa é
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...
Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), a ação penal é
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de