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Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
Sobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
Direito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
No que concerne à intimação, considere:I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo ...
Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito d...