Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204139532O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum ...1457941204139532Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão DomiciliarO Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:Aser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.Ba presa ser gestante.Ca pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.Destar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.Ea prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134569Direito Processual PenalApós ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...Questão 457941204136451Direito Processual PenalDe acordo com o código de processo penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciadoQuestão 457941204150922Direito Processual PenalA audiência de custódiaQuestão 457941204162605Direito Processual PenalSobre o Júri, analise as seguintes assertivas:I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de ind...Questão 457941204178272Direito Processual PenalO crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penalQuestão 457941204179724Direito Processual PenalEm relação ao processo, é correto afirmar queQuestão 457941204187294Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...Questão 457941204190533Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar ...Questão 457941204195906Direito Processual PenalRecursos no processo penal.Questão 457941204196495Direito Processual PenalA prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido