Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204180969No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), a ação pen...1457941204180969Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Ação Penal Pública: Conceito e TiposNo crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), a ação penal éApública incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher.Bpública incondicionada, em qualquer hipótese, segundo entendimento sumulado do STF.Cprivada, se a agressão se der de irmão contra irmão.Dprivada, se a agressão se der do filho maior contra o pai.Epública condicionada, em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108903Direito Processual PenalNo tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:Questão 457941204121456Direito Processual PenalAo comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...Questão 457941204132900Direito Processual PenalDa decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...Questão 457941204136451Direito Processual PenalDe acordo com o código de processo penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciadoQuestão 457941204145526Direito Processual PenalOcorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quandoQuestão 457941204148160Direito Processual PenalA pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...Questão 457941204153776Direito Processual PenalNos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Co...Questão 457941204185264Direito Processual PenalNa ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendidoQuestão 457941204188309Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juizQuestão 457941204197052Direito Processual PenalSegundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,