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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
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Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento...
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Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advo...
Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,
Em relação à sentença no processo penal,
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,