Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204153897Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:1457941204153897Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoSobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:APor falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.BEm caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.CÉ cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.DOs embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.EO regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126023Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:Questão 457941204136009Direito Processual PenalEm relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941204136450Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...Questão 457941204139367Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a possibilidade da constituição de uma equipe com...Questão 457941204158092Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166116Direito Processual PenalJoaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...Questão 457941204166890Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204179719Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941204190434Direito Processual PenalNos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará...Questão 457941204192755Direito Processual PenalA prisão temporária