Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204190434Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o ju...1457941204190434Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosNos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo deAcinco dias.Bdez dias.Cquinze dias.Dtrinta dias.Evinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120939Direito Processual PenalNo dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua rede social consumindo e vendendo cocaína e maconha em sua resid...Questão 457941204128824Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lh...Questão 457941204135485Direito Processual PenalA competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológicaQuestão 457941204135841Direito Processual PenalEndossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:Questão 457941204136004Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao analisar a prisão em flagr...Questão 457941204137023Direito Processual PenalTácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...Questão 457941204139213Direito Processual PenalA ação penal éQuestão 457941204144783Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), considerado seu texto original mais alterações posteriores,Questão 457941204162544Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto...Questão 457941205284717Direito Processual PenalNão se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de