///
No procedimento comum,
Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de resi...
Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado...
Considere os três casos a seguir:1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (...
O exame de corpo de delito
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher,
Noções de Direito Processual PenalAugusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o ...
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de co...
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95