///
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher,
Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde e...
Em relação à citação no Processo Penal:
O exame de corpo de delito
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com ...
Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente...
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sen...
A prisão preventiva
Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...