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Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.I. O Acesso à Justiça abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um...
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
Competência.
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
No que concerne ao acusado e seu defensor,
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, conven...
“A” foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...