Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mario, por um descuido, aqui caracterizando negligência, esquece de trancar as portas das salas no período noturno e cerca de 800 doses de vacina são furtadas, causando um prejuízo financeiro. Mario é indiciado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de peculato culposo e ao final condenado por este delito pelo juízo de primeiro grau. Mario apresenta recurso de apelação e, durante o trâmite do recurso no E. Tribunal competente, Mario realiza a reparação integral do dano. Neste caso hipotético apresentado,
A
Mario não terá direito a qualquer benefício, uma vez que a reparação do dano teria que ter ocorrido até o recebimento da denúncia.
B
deverá ser extinta a punibilidade de Mario em razão da reparação do dano.
C
o crime de peculato não admite qualquer benefício em razão da reparação do dano.
D
a pena privativa de liberdade imposta será reduzida de metade.
E
a pena privativa de liberdade imposta será reduzida de 1/3.

Question

Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mario, por um descuido, aqui caracterizando negligência, esquece de trancar as portas das salas no período noturno e cerca de 800 doses de vacina são furtadas, causando um prejuízo financeiro. Mario é indiciado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de peculato culposo e ao final condenado por este delito pelo juízo de primeiro grau. Mario apresenta recurso de apelação e, durante o trâmite do recurso no E. Tribunal competente, Mario realiza a reparação integral do dano. Neste caso hipotético apresentado,

A

Mario não terá direito a qualquer benefício, uma vez que a reparação do dano teria que ter ocorrido até o recebimento da denúncia.

B

deverá ser extinta a punibilidade de Mario em razão da reparação do dano.

C

o crime de peculato não admite qualquer benefício em razão da reparação do dano.

D

a pena privativa de liberdade imposta será reduzida de metade.

E

a pena privativa de liberdade imposta será reduzida de 1/3.

FCC · Accepted Answer