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Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...
Maria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Segundo a denúncia, a partir de depoimentos prestados p...
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde p...
Em relação à assistência judiciária prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
Com relação aos processos de competência originária, nos termos da Lei nº 8.038/90, analise as seguintes assertivas:I. Apresentada a denúncia ou a que...
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus