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No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada ex...
Considere as seguintes hipóteses:I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.II. Flávia...
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar...
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
A prisão domiciliar no processo penal
A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz