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A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Sobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...
Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para a...
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se ...
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
A Lei nº 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, c...
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...
Na ação penal pública,