Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204178992No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo P...1457941204178992Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosNo tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,Aas medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas, observando-se a adequação da medida às circunstâncias do fato, mas não à gravidade do crime ou às condições pessoais do indiciado ou acusado.Bas medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.Cas medidas cautelares não podem ser aplicadas cumulativamente.Do juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, mas não pode voltar a decretá-la se sobrevierem razões que eventualmente a justificassem.Eno caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111387Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal,Questão 457941204120294Direito Processual PenalO Ministério Público Federal ajuizou ação penal em face de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetr...Questão 457941204133250Direito Processual PenalO ônus da prova no processo penalQuestão 457941204139794Direito Processual PenalNo dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hipermercado situado na cidade de Curitiba foi roubado por cinco indivíduos armados. No curso da...Questão 457941204150228Direito Processual PenalSegundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, pretendendo a prestação j...Questão 457941204178282Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204185168Direito Processual PenalCaio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. ...Questão 457941204185375Direito Processual PenalRicardo, membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro é denunciado pelo Ministério Público e passa a responder processo por crime de co...Questão 457941204197059Direito Processual PenalEm relação às provas ilícitas, é correto afirmar queQuestão 457941204197633Direito Processual PenalA ação penal será promovida