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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Pe...
Considere os seguintes casos hipotéticos: — Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Gros...
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência domé...
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
Acerca das provas, considere:I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.II. O juiz não p...
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,
A restituição de coisas apreendidas
Sobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:
Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...